Direto do Plenário: STF adia julgamento de Lei que dispôs sobre Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Ricardo Lewandowski decide que cabe a Teori Zavascki julgar validade das escutas de Lula

Presidente do STF também decretou sigilo dos diálogos gravados pela PF. Defesa do ex-presidente pediu que tribunal considerasse áudios ilegais.

Advogados dos réus do mensalão recorrem a gracejos nos intervalos

Nas primeiras sessões do julgamento no STF os advogados mostraram que se prepararam para rebater as acusações do procurador-geral da República

Quarta Turma do STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

Segundo o ministro Buzzi, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano

Presidente do TSE nega pedido de filho de Lula para ter processo sobre candidatura julgado pelo STF

Na avaliação do TRE, como Luiz Inácio Lula da Silva é presidente da República, a sua jurisdição seria todo o território nacional, o que impediria a candidatura de seu filho em qualquer ponto do país, enquanto o pai estiver no cargo.

Mãe acompanhada de recém-nascido cumprirá prisão preventiva em regime domiciliar

O ministro não identificou no caso a ocorrência de situação excepcionalíssima que impedisse a concessão do regime domiciliar.

Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas

Na decisão, o ministro condicionou a suspensão da prisão civil à comprovação do pagamento das últimas três parcelas da pensão.

Conflito de competência não gera obrigação de intimar partes interessadas

Ministro julgou pedido de habeas corpus em favor de quatro réus acusados de emitir duplicata simulada e formação de quadrilha

STF atende OAB e vai apreciar pedido de liminar que garante acesso aos autos no inquérito das fake news

No HC, a OAB aponta diversas queixas sobre a falta de acesso aos autos processuais por parte de advogados que atuam no inquérito das fake news.

STF condena Maluf a 2 anos e 9 meses de prisão domiciliar por falsidade ideológica para fins eleitorais

Deputado afastado foi condenado por falsidade ideológica para fins eleitorais. Paulo Maluf já cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado em outro processo.

Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103

(Tema 942) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Edson Fachin quer ouvir PGR antes de decidir sobre pedido de liberdade do ex-presidente Lula

Defesa do ex-presidente quer que efeitos da condenação dele, incluindo sua prisão, sejam suspensos até que STF e STJ julguem mérito de recursos.

Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados

A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens

Fonteles diz que arquivamento de CPI dos bingos é inconstitucional

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer

Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro

Ação civil pública. Responsabilidade solidária. Danos ao meio-ambiente. Súmulas 282 e 356/STF e 7/STJ.

Presidente em exercício do STJ confirma início de execução provisória de condenado na Lava Jato

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ. A relatoria é do ministro Felix Fischer.

Quebra de sigilo não pode ser baseada em suposição, diz Cardozo

Ministro da Justiça quer que pedido de investigação do Planalto seja apurado; denúncia anônima fundamentou ação de promotora

OAB diz que declaração de Barbosa sobre advogado é preconceituosa

Provocação do ministro ocorreu durante sessão do CNJ desta terça-feira (14), em que eram discutidas as prerrogativas dos advogados